CHAMADAS DE ENTRADA
Mantenha-se atualizado com as últimas contribuições do Mecanismo Internacional de Peritos Independentes das Nações Unidas para o Avanço da Justiça Racial e Igualdade.
Prazo final: 10 de abril de 2026
O que?
O Mecanismo de Peritos agradeceria informações relacionadas com:
- A concepção e a aplicação de leis e políticas sobre drogas e seu impacto nos direitos humanos de africanos e pessoas de ascendência africana em toda a resposta do sistema de justiça criminal.
- Os impactos desproporcionais e discriminatórios da aplicação das leis e políticas antidrogas sobre africanos e afrodescendentes. Nesse sentido, o Mecanismo de Peritos acolheria com satisfação o recebimento de dados, desagregados por raça ou origem étnica e também por outros critérios, sobre manifestações de racismo sistêmico e discriminação racial em respostas relacionadas ao sistema de justiça criminal, como o perfilamento racial, o encarceramento excessivo, o uso excessivo da força e execuções extrajudiciais, prisões e detenções arbitrárias, tortura e penas mais severas. O Mecanismo de Peritos também acolheria com satisfação informações sobre o impacto diferenciado da aplicação das leis e políticas antidrogas em diferentes grupos de africanos e afrodescendentes, em particular mulheres, crianças e pessoas LGBTIQ+, e sobre a discriminação interseccional que enfrentam nesse contexto.
- As causas profundas do racismo sistêmico na aplicação das políticas de drogas.
- Fatores que agravam os riscos de violações dos direitos humanos e discriminação contra africanos e pessoas de origem africana na aplicação de leis e políticas sobre drogas.
- Fatores que podem mitigar os riscos de violações dos direitos humanos e discriminação contra africanos e pessoas de ascendência africana na aplicação das leis, políticas e práticas relacionadas a drogas, adotadas pelos Estados e outras partes interessadas para lidar com essa questão.,
- Responsabilização e reparação por violações dos direitos humanos na aplicação das leis e políticas sobre drogas.
- Práticas para garantir o acesso a recursos e reparações eficazes para as vítimas e suas famílias.
Onde?
Endereço de e-mail: ohchr-emler@un.org
Quando?
O prazo final é 10 de abril de 2026.
Como?
Formatos de arquivo aceitos:
Word, PDF
Limite de palavras/páginas:
2500 palavras
Idiomas aceitos:
Inglês, francês, espanhol, árabe, português
Assunto do e-mail: Submissão EMLER 2026
Mais informações AQUI.
PRAZO FINAL: 13 DE MARÇO DE 2026
O que?
O ACNUDH convida os Estados e outras partes interessadas a fornecerem informações atualizadas sobre como o racismo sistêmico continua a impactar africanos e afrodescendentes, bem como sobre a implementação das recomendações contidas na Agenda para uma Mudança Transformadora. Em particular, o ACNUDH acolhe com satisfação informações sobre leis, regulamentos, políticas e todas as demais medidas relevantes, bem como práticas promissoras, iniciativas, desafios e lições aprendidas no combate ao racismo sistêmico.
As contribuições devem incluir o nome completo da pessoa ou organização que as submete. Salvo indicação em contrário, todas as contribuições recebidas serão disponibilizadas na íntegra no site público do ACNUDH. Indique se deseja manter parte ou a totalidade da sua contribuição em sigilo. Caso a sua contribuição inclua nomes de vítimas e deseje que a mesma seja pública, confirme que obteve o consentimento informado dessas pessoas ou dos seus representantes.,
e indique se os nomes e informações relacionadas são de domínio público.
Nem todas as contribuições recebidas poderão ser incluídas no relatório final. Informações que não se enquadrem no escopo da chamada para contribuições não serão consideradas.
Onde?
Endereço de email: ohchr-registry@un.org
Quando?
O prazo final é 13 de março de 2026.
Como?
Formatos de arquivo aceitos:
Word, PDF
Idiomas aceitos:
Inglês, francês, espanhol
Assunto do e-mail: Resolução 47/21 do Conselho de Direitos Humanos - Relatório do Alto Comissário
Mais informações AQUI.
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