Introdução #
Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Avançar a Justiça Racial e a Igualdade no Contexto da Aplicação da Lei
Em 2021, além do apresentação do relatório do Alto Comissário sobre justiça e igualdade racial que introduz uma agenda de quatro pontos para acabar com o racismo sistêmico e as violações de direitos humanos pela aplicação da lei contra africanos e afrodescendentes, o Conselho de Direitos Humanos estabeleceu o Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Avançar a Justiça Racial e a Igualdade no contexto da Aplicação da Lei.
Sobre o mandato #
O mandato do Mecanismo de Peritos está detalhado na resolução 47/21. É estabelecido “a fim de promover mudanças transformadoras para a justiça e igualdade racial no contexto da aplicação da lei globalmente, especialmente no que diz respeito aos legados do colonialismo e do comércio transatlântico de africanos escravizados, para investigar as respostas dos governos aos protestos pacíficos anti-racismo e todas as violações do direito internacional dos direitos humanos e contribuir para a responsabilização e reparação das vítimas”.
Sobre os membros #
Em 16 de dezembro de 2021, o Presidente do Conselho de Direitos Humanos nomeou a Juíza Yvonne Mokgoro; a Dr. Tracie Keesee e o Professor Juan Méndez para atuarem como especialistas no Expert Mechanism. A juiza Mokgoro atua como presidente do Mecanismo de Especialistas.
Website #
https://www.ohchr.org/en/hrc-subsidiaries/expert-mechanism-racial-justice-law-enforcement
