Este Guia para a Comissão Africana tem a intenção de ajudar ONGs na África e outros defensores dos direitos humanos a acessar a Comissão Africana em apoio ao seu trabalho. A Comissão Africana foi estabelecida sob a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos para promover os direitos humanos e garantir sua proteção em toda a África.
Todos os 53 estados-membros da União Africana concordaram em se vincular à Carta Africana. A Comissão Africana, estabelecida em julho de 1987, é responsável por monitorar a implementação da Carta. O mandato de direitos humanos de longo alcance da Comissão oferece oportunidades para a defesa dos direitos humanos não apenas nacionalmente, mas também regionalmente. A Carta Africana vê as ONGs desempenhando um papel importante no funcionamento efetivo do sistema africano de direitos humanos, em particular o trabalho de promoção e proteção da Comissão Africana. O mandato da Comissão Africana, conforme estabelecido na Carta Africana, inclui: “encorajar instituições nacionais e locais preocupadas com os direitos humanos e dos povos” e “cooperar com outras instituições africanas e internacionais preocupadas com a promoção e proteção” desses direitos.
Baixe o relatório: https://www.amnesty.org/en/wp-content/uploads/2021/07/ior630052007en.pdf
