
Sobre #
Em 2007, o Conselho de Direitos Humanos criou o Comitê Ad Hoc do Conselho de Direitos Humanos sobre a Elaboração de Normas Complementares por meio de resolução 21/06. Seu mandato é:
- elaborar, por uma questão de prioridade e necessidade, normas complementares sob a forma de uma convenção ou de protocolo(s) adicional(ais) à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, preenchendo as lacunas existentes na Convenção; e
- fornecer novos padrões normativos destinados a combater todas as formas de racismo contemporâneo, incluindo o incitamento ao ódio racial e religioso.
As suas sessões contam com a presença de representantes dos Estados Membros, grupos regionais, instituições nacionais, agências especializadas e organizações intergovernamentais e não governamentais.
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