O relatório do ACDH sobre a “Promoção e protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais dos africanos e das pessoas de ascendência africana contra o uso excessivo da força e outras violações dos direitos humanos por parte dos agentes da lei através de mudanças transformadoras para a justiça racial e a igualdade” foi divulgado em 5 de setembro.
Sobre #
Neste relatório, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos destaca a importância do direito de participação nos assuntos públicos para as pessoas de ascendência africana. Este direito é crucial para a tomada de decisões informadas com base nas suas experiências e conhecimentos, bem como para alcançar a justiça e a igualdade racial. O relatório também discute as ações tomadas por várias autoridades desde julho de 2022 para promover a participação e enfrentar os desafios enfrentados pelas pessoas de ascendência africana.
O Alto Comissário apela aos Estados para que demonstrem uma vontade política mais forte, tomando medidas concretas para implementar eficazmente este direito. Ele insta-os a aproveitar os próximos momentos marcantes para acelerar a acção e adoptar abordagens abrangentes e baseadas em evidências que incluam medidas legais, políticas e institucionais para combater o racismo sistémico. Isto deve ser feito em colaboração com a participação significativa das pessoas de ascendência africana.
Além disso, o relatório inclui uma nota de orientação que aborda os desafios específicos enfrentados pelas pessoas de ascendência africana em contextos não eleitorais. Incentiva a ação do Estado para desenvolver respostas personalizadas e garantir o seu direito de participação através de uma abordagem interseccional.
Destaques #
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